De acordo com sua Lei Orgânica, o município de São Miguel do Oeste, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos: I. A autonomia; II. A cidadania; III. As crenças religiosas; IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. A liberdade do indivíduo. Podemos dizer que: