Voltar para questões
Direito Constitucional • Principios Fundamentais • Pref. Retirolândia/BA • 2024
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II - Recusar fé aos documentos públicos. III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.