Voltar para questões
Direito ConstitucionalPrincipios FundamentaisPref. Tapira/MG2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 art., 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei" A gestão democrática é entendida como a participação efetiva:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.