A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil tanto na educação básica ou no ensino superior. Essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis, sendo a primeira promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No título II, o qual apresenta os princípios e fins da educação nacional, no artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios. Qual princípio encontra-se ERRADO?