A Lei do Sistema Único de Saúde – Lei 8080/1990 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No capítulo VI da referida lei, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e internação domiciliar. Sobre esta modalidade de atendimento, analise as afirmativas abaixo: