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testes-anteriores • Legislacao • Pref. Sentinela do Sul/RS • 2020
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção e os direitos de autor e do registro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Os programas de computador __________, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do _____________, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia.
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