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testes-anteriores • Legislacao • Pref. Sananduva/RS • 2020
Para os efeitos da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, serão consideradas zonas de preservação paisagística natural todas aquelas que forem destinadas à preservação dos atributos biofísicos significativos da área, em virtude de sua localização, estrutura fisiográfica ou funções de proteção à paisagem e à:
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