De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro DE 2017, artigo 5, a Base Nacional Comum Curricular BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, construírem ou revisarem os seus currículos. Isto vale para todos os sistemas de ensino, instituições ou redes escolares públicas e privadas dos sistemas: