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Direito Constitucional • Educacao • Pref. Belmonte/SC • 2014
Segundo a Constituição Federal, a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação, no que se refere, exceto: A) A universalização. B) A garantia de padrão de qualidade. C) A equidade, nos termos do plano nacional de educação. D) Ao repertório cultural.
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