De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE: