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Direito Constitucional • Educacao • Pref. Jari/RS • 2024
A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles: I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Quais estão corretos?
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