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Direito Constitucional • Direitos Sociais • CLINAB • 2023
Os direitos sociais, assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988. Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa. Sobre direitos sociais e políticas sociais, é incorreto afirmar:
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