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Direito Constitucional • Direitos Sociais • Pref. Cascavel/PR • 2023
Os Direitos Sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, visam assegurar condições dignas de vida aos cidadãos. Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o direito à educação (Art. 6º) e a promoção da igualdade social no contexto brasileiro.
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