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Direito ConstitucionalDireitos SociaisALE/TO2024

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, são direitos sociais. Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

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