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Direito ConstitucionalDireitos SociaisPref. Itaara/RS2024

O Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei n º 13.694/2011) fala sobre a existência de políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças com maior incidência na população negra. Estão entre essas doenças, EXCETO:

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