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Direito Constitucional • Direitos Sociais • FUNDAÇÃO INOVERSASUL • 2025
A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. (__) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. (__) É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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