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Direito Constitucional • Direitos Fundamentais • Pref. Ermo/SC • 2011
Os direitos humanos são garantidos constitucionalmente. Recentemente foi aprovado o texto da “Convenção sobre Direito das pessoas com Deficiência”, alterando o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal. O documento tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente (art. 1º). A história tem mostrado que até pouco tempo atrás muitos destes direitos não estavam assegurados e a segregação social que muitas pessoas com deficiência sofreram, hoje já não pode se repetir. Para cada tipo de deficiência há recursos ou regras que podem proporcionar a inclusão da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base nas considerações acima, relacione as alternativas abaixo, com a alternativa CORRETA correspondente na sequência: 1) A linguagem brasileira de sinais é uma forma de comunicação entre as pessoas com deficiência; 2) A escrita, não necessariamente de tinta, proporciona as pessoas com deficiência visual, a possibilidade de ler; 3) A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, proporcionando as adaptações necessárias; 4) Possibilita à pessoa com deficiência a convivência coletiva, bem como acesso a qualquer espaço, seja ele nas ruas, praças, cinemas, restaurantes ou escolas, pois permite a locomoção e a inclusão. ( ) Desenho Universal; ( ) Libras; ( ) Braile; ( ) Acessibilidade; A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo é:
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