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Direito Constitucional • Direitos Fundamentais • Pref. Alto Bela Vista/SC • 2025
A Constituição brasileira estabelece direitos e deveres fundamentais que orientam a convivência social e garantem a participação política da população. A cidadania envolve práticas coletivas, responsabilidades individuais e mecanismos institucionais que asseguram voz aos diferentes grupos sociais. No trecho a seguir, algumas palavras foram suprimidas: "A consolidação da cidadania exige o fortalecimento das instituições democráticas, o acesso da população à _____ e a promoção de espaços de _____ que permitam a participação ativa dos cidadãos." Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
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