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Direito Constitucional • Direitos E Garantias Fundamentais • Pref. Rio Grande/RS - SMGA • 2014
Com base no Artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:I.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.II.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.III.É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.Quais estão corretas?
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