Voltar para questões
Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Maravilha/AL2023

A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.