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Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Paraty/RJ2024

Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, em relação ao exercício da liberdade de consciência e de crença, assinale a alternativa correta: O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:

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