Voltar para questões
Direito Constitucional • Direitos E Garantias Fundamentais • Pref. Paulo Bento/RS • 2024
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.