Voltar para questões
Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Serra da Raiz/PB2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indi- víduo, ninguém nela podendo penetrar sem consenti- mento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia , por determinação:

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.