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Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Cidreira/RS2024

Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer __________, observado o disposto nesta Constituição”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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