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Direito Constitucional • Direitos E Garantias Fundamentais • Pref. Cidreira/RS • 2024
Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer __________, observado o disposto nesta Constituição”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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