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testes-anteriores • Fiscal De Obras • Pref. Juazeiro do Norte/CE • 2019
Leia a afirmativa a seguir.“Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.Essa definição diz respeito à
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