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testes-anteriores • Fiscal De Meio Ambiente • Pref. São Borja/RS • 2019
Área de expressiva significação ecológica amparada por legislação ambiental vigente, considerando-se totalmente privada a qualquer regime de exploração direta ou indireta dos Recursos Naturais, sendo sua supressão apenas admitida com prévia autorização do órgão ambiental competente quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidade pública ou interesse social, após a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIMA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Essa é uma definição de:
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