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testes-anteriores • Fiscal De Meio Ambiente • Pref. São Borja/RS • 2019
De acordo com Código Estadual de Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados à determinada distância do limite da Unidade de Conservação, há obrigatoriedade também de ter autorização do órgão administrador. Qual distância máxima do empreendimento para que seja necessária a referida autorização?
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