Voltar para questões
Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Itaara/RS2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise o trecho abaixo: “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de ___________, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.