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Direito Constitucional • Direitos E Garantias Fundamentais • Pref. Senhor do Bonfim/BA • 2024
“O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A discussão colocou em lados opostos ruralistas e povos originários, que saíram vitoriosos na disputa.”https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/marco-temporal-sobre-terras-indigenas-entenda-o-que-dizia-a-tese-rejeitada-pelo-stf.ghtmlSobre o marco temporal na demarcação das terras indígenas, assinale a alternativa incorreta:
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