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Direito Constitucional • Direitos E Garantias Fundamentais • Pref. Timbaúba/PE • 2024
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estão corretas as afirmativas:
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