Voltar para questões
Direito ConstitucionalDireitos E Garantias FundamentaisPref. Restinga Seca/RS2025

Carlos tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho Lucas. No entanto, ele deixou de pagar a pensão durante vários meses, mesmo sabendo que tinha condições de cumprir com o pagamento. Após diversas tentativas de resolver a situação, o juiz decidiu que Carlos deveria ser preso. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.