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Direito Constitucional • Controle De Constitucionalidade • Pref. Jaborá/SC • 2022
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas: (__ ) Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. (__ ) Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito. (__ ) Controle posterior ou repressivo é para o caso do Chefe do Executivo entender ser o projeto de lei inconstitucional, podendo vetá-lo. (__ ) Controle concentrado é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. Devem ser observadas e respeitadas as regras de competência processual de acordo com as normas estabelecidas no ordenamento de processo civil, além do previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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