O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre “direitos fundamentais” e, especificamente, sobre o “direito à proteção à vida e à saúde” “que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Assinale a assertiva correta, que estabelece de que forma isso pode ser conseguido segundo o estabelecido no ECA: