Voltar para questões
Direito Ambiental • Licenciamento Ambiental • CNU • 2024
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.