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Direito Ambiental • Legislacao Ambiental • FLORAM • 2024
A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma que cabe ____________ elaborar mapeamentos do solo, a cada ____________ anos, contemplando, entre outros aspectos, a vegetação nativa, a silvicultura, a agricultura, os campos, a biodiversidade e os usos urbanos. Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
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