A lei nº 11445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, tem entre outros, os princípios de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Sobre as diretrizes dessa lei, é correto afirmar que: