Foi com a aprovação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) que efetivamente a avaliação de impacto ambiental (AIA) foi incorporada à legislação brasileira. A Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma série de atribuições para regulamentá‐la. O Conama aprovou a Resolução n.º 1/1986, estabelecendo uma série de requisitos. O processo de AIA pode ser sintetizado como um conjunto estruturado de procedimentos, regido por lei e documentado, que envolve diversos participantes e é voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta. Acerca da AIA, assinale a alternativa incorreta.