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Direito Administrativo • Servicos Publicos • Pref. João Alfredo/PE • 2025
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidência de princípios administrativos.III. A rescisão da concessão pode ocorrer por caducidade, encampação ou rescisão amigável, observadas formalidades legais.IV. A concessionária não pode receber indenização em caso de retomada do serviço pelo poder concedente.Estão CORRETAS as afirmativas:
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