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Direito AdministrativoResponsabilidade Servidor PublicoCâmara de Volta Redonda/RJ2025

Durante palestra sobre responsabilidade funcional, discutiu -se que servidores respon-dem por atos comissivos ou omissivos pratica-dos no exercício do cargo. O palestrante des-tacou que a responsabilização pode ocorrer simultaneamente em mais de uma esfera, de-pendendo da natureza da infração. Os partici-pantes foram orientados a identificar correta-mente essas esferas. Assinale a alternativa correta.

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