O Estatuto do Idoso, disposto pela Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, infere que, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita