A LDB n. 9394/96 traz em seu Art. 29 que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Consta no Art. 30, ainda, que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, sendo as pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos. Já o Art. 31 diz que a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns (Redação apresentada pela Lei n. 12.796, de 2013). Assim, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: