A preocupação com a educação e com os processos pedagógicos e a inserção das crianças na sociedade são ideias e inquietações do fim do século XIX e início do século XX (FONTANA e CRUZ,1997). Nesse sentido, a respeito da infância no contexto da história da educação no Brasil e seus assentos no ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar: .