Voltar para questões
Direito Administrativo • Regime Juridico Servidores • Pref. Seara/SC • 2023
O provimento de cargos e funções na Administração Pública ocorre por meio de diversas formas e modalidades, que são regulamentadas por leis específicas. O retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração respeitando alguns critérios, é uma forma de provimento de cargo público que se chama: Fonte: Lei nº 8.112/1990.
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.