O direito à educação é um direito social e está intimamente relacionado à concretização da Dignidade daPessoa Humana. Neste sentido, a Constituição de 1988,denominada Constituição Cidadã, busca alcançaram plamente os direitos humanos de larga definição, dentre eles os direitos sociais, e coaduna-se às normas internacionais, que observam a educação como eixo de grande relevância ao desenvolvimento do ser humano. Com base na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que: