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testes-anteriores • Educacao Escolar Basica • Pref. Osvaldo Cruz/SP • 2019
Segundo o Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude é responsabilidade:
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