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testes-anteriores • Direito Tributario • Pref. Monte Alegre do Piauí/PI • 2019
Segundo o art. 150 do Código Tributário Nacional, o _____________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
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