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testes-anterioresDireito Processual PenalMP/RJ2019

Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar veracidade de determinado fato. O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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