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testes-anteriores • Direito Processual Penal • Policia Civil/PR • 2021
Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou impedir que sofram um prejuízo”. (BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus Jurídico /Else vier, 2012, p. 272.)A respeito do “ônus da prova”, considere as seguintes afirmativas:
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