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testes-anterioresDireito Processual Civil Novo Codigo De Processo CivilTJ/CE2019

Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente. Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:

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