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testes-anteriores • Direito Processual Civil • DPE/RO • 2019
“José” foi condenado, no juizado especial cível,em sentença transitada em julgado, a pagar uma indenização por danos morais. Na fase descumprimento de sentença, frustradas as tentativas de que houvesse o pagamento espontâneo e apenhora de bens, o autor da ação requereu a constrição de 30% dos vencimentos mensais do executado, até a quitação total do débito. O juiz, após colher a manifestação do requerido, deferiu o pedido do requerente. Para insurgir contra essa decisão de primeiro grau, que medida cabível pode ser adotada pelo requerido?
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